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a) mesmo com a previsãeste expressa à responsabilidade objetiva (art. 927) e usando a hipotese por sua ampliação, a responsabilidade subjetiva continuará a ser a regra da qual a responsabilidade objetiva será a exceção, devendo esta somente ser aplicada quando houver previsãeste legal ou segundo a cláusula geral prevista pelo parágrafo único do art.

O STJ, em recurso especial, reconheceu a obrigaçãeste solidária Destes filhos na prestação de alimentos aos pais idosos: Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha de modo a incorporar a lide. Sentido da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso. A doutrina é uníssona, sob este prisma do Código Civil, em afirmar que este dever de prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos nãeste possui natureza solidária, porque é conjunta.

Acontece de que este seu parágrafo único estabelece de que "se houver excessiva desproporçãeste entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização."

Este ordenamento jurídico pátrio subsidia, razoavelmente, a tese de de que é indenizável este abandono afetivo, nãeste se justificando resistências doutrinárias e jurisprudenciais A respeito de essa questãeste.

Igualmente foi estabelecida a proibiçãeste por qualquer Espécie por negligência, discriminaçãeste, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos direitos do idoso (art. 4º), de modo a ensejar a responsabilizaçãeste DE vizinhos físicas e jurídicas que não observarem essas regras protetivas (art. 5º).

Por pacto com Édis Milaré, este de que é discutido em relação ao dano ambiental é a potencialidade do dano, nãeste sua legalidade. "Não raras vezes o poluidor se defendia alegando ser lícita a tua conduta, porque estava dentro Destes padrões por emissãeste traçados pela autoridade administrativa e, ainda, tinha autorização ou licença de modo a exercer aquela atividade"(34).

RESUMO: A responsabilidade civil cada vez Ainda mais se apresenta como um dos instrumentos jurídicos mais sensíveis pelo que diz Descubra Mais Aqui respeito à proteçãeste do meio ambiente. Atualmente, graças ao Cafifa desenvolvimento industrial na sociedade moderna, aliada às propriedades do dano, ESTES riscos de danos ambientais se tornam cada vez maiores, mais graves e muitas vezes irreversíveis, o de que fez utilizando de que este legislador adotasse, de pacto usando a Lei nº seis.

A pessoa do agente manter-seá link útil pelo centro da responsabilidade civil. O prejuízo será indenizável não tais como dano em si mesmo, porfoim na razão de ter sido causado pelo comportamento do ofensor"17.

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Citamos então Nelson Nery Junior, que diz que "ainda de que haja autorização da autoridade competente, ainda qual a emissãeste esteja dentro dos padrões estabelecidos pelas normas do segurança, ainda qual a indústria possua tomado todos ESTES cuidados de modo a evitar o dano, se ele ocorreu em virtude da atividade do poluidor, há o nexo causal que faz nascer este dever de indenizar"(5).

Marco Antonio Vilas Boas trata dos pressupostos da obrigação do prestar alimentos da seguinte maneira: 1 - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e Destes recursos da pessoa obrigada. 2 - O direito a prestaçãeste de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos ESTES ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em carência Destes outros.

Em decorrência do princípio da proteção integral, de que obriga a família garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos do idoso, todos os parentes tem legitimidade de modo a representar e defender este idoso(22).

Nessas ocasiões, discute-se se é devido ao funcionário este valor de seu salário ou quais as medidas de que devem ser tomadas pela empresa.

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